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CARGA HORÁRIA DO CURSO: 126 HORAS

CRONOGRAMA DE ESTUDOS ✔️

DIRETRIZ DO EDITAL (Em andamento)

1. LÍNGUA PORTUGUESA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS: 62% dos tópicos

3. RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: 90% dos tópicos

4. DIREITO CONSTITUCIONAL: 25% dos tópicos

5. DIREITO PENAL: 100% dos tópicos

6. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 70% dos tópicos

7. DIREITO ADMINISTRATIVO: 15% dos tópicos

9. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE E DIREITOS HUMANOS: 78% dos tópicos

O QUE NÃO TEMOS (CONTEÚDO):

1. LÍNGUA PORTUGUESA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS

1.1	Domínio da Expressão Escrita (redação).
1.2	Adequação Conceitual.
1.3	Pertinência, relevância e articulação dos argumentos.
1.4	Seleção Vocabular.
1.5	Estudo de textos (questões objetivas sobre textos)
1.19	Notações léxicas.
1.20	Estilística.
1.25	Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo).
1.26	Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias.
1.27	Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual.
1.28	Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade
1.30	Tipologia textual e gêneros textuais.

2. NOÇÕES DE LÍNGUA INGLESA

NÃO TEMOS NENHUM CONTEÚDO

3. RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO:

3.1	Análise e interpretação de representações de figuras planas: desenhos, mapas, gráficos, tabelas, séries estatísticas, séries temporais e plantas; utilização de escalas.

4. DIREITO CONSTITUCIONAL:

4.1	Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais.
4.2	Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais.
4.3	Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
4.4	Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade.
4.6	Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
4.7	Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.
4.8	Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
4.11	Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988.
4.12	Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989.

6. DIREITO PROCESSUAL PENAL:

6.3	Jurisdição; competência.
6.8	Habeas Corpus.
6.9	Resolução nº 213-CNJ, de 15/12/2015 – Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas (Audiência de Custódia).

7. DIREITO ADMINISTRATIVO:

7.1	Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
7.3	Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta.
7.4	Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos.
7.6	Atos administrativos
7.7	Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
7.8	Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
7.9	Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie.
7.10	Licitação: Conceito; Aplicabilidade; Modalidade; Tipos e fases.
7.11	Lei Federal n. 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
7.12	Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
7.13	Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: Desapropriação, Requisição, Servidão administrativa, Ocupação temporária e Tombamento.
7.14	Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva.

8. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

NÃO TEMOS NENHUM CONTEÚDO

9. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE E DIREITOS HUMANOS:

9.3	Lei Federal n. 8.429, de 02/06/1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
9.7	Lei Federal n. 9.605, de 12/02/1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
9.14	Lei Federal nº 13.431, de 04/04/2017 - Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
9.16	Lei 14.786, de 28/12/2023- Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).

Cronograma de Estudos - Nível iniciante, nível intermediário e nível avançado
1. LÍNGUA PORTUGUESA
3. RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
4. DIREITO CONSTITUCIONAL
5. DIREITO PENAL
6. DIREITO PROCESSUAL PENAL
7. DIREITO ADMINISTRATIVO
9. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE E DIREITOS HUMANOS

De R$ 249,99 por R$ 199,99

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Depoimentos

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