Um projeto de lei que unifica o acesso aos cargos de policial militar e bombeiro tramita na Câmara dos Deputados. O PL 6061/23 sugere um único acesso às carreiras de soldado até de subtenente. Para o cargos de oficial até chegar ao cargo de coronel, haverá uma seleção interna na corporação.
Atualmente, os cargos de policial e bombeiros militar são ocupados através de concursos distintos.
O PL também cria o curso de formação de soldados, com uma carga mínima de 1.437 horas e duração de até um ano, com estágio probatório de três anos após o curso.
Para se tornar oficial o praça terá que passar por um concurso interno anual. Qualquer servidor com 6 anos de corporação e tenha curso superior poderá participar do concurso para oficiais.
Concursos internos para ascensão de cargos nas carreiras de policiais e bombeiros militares são feitos de acordo com as leis específicas de cada Estado.
SOBRE O PROJETO DE LEI
O texto do projeto possui pré-requisitos que incluem tempo de serviço como por exemplo, para se tornar coronel deverá ter 21 anos de oficialato.
Há também a possibilidade de quem ocupar o cargo de subtenente poder subir para 2° tenente sem concurso interno, mas para isso o candidato deverá ter 24 anos de corporação e curso de oficiais de 1437 horas.
REQUISITOS
De acordo com a proposta, para ingressar nas carreiras de policial e bombeiro militar é necessário ter de 18 a 35 anos, altura mínima de 1,55m para mulheres e 1,60 para homens e Ensino Médio completo, ao contrário de Ensino Superior como é exigido atualmente.
Para o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), autor da proposta, “A justiça finalmente será feita em relação à parte da tropa que mais sofre, que mais morre na Segurança Pública Nacional”, afirmou.
A proposta também retoma os vetos do Executivo, de dezembro de 2023, a pontos da lei, como por exemplo, adicionais de fardamento, transporte e qualificação e possibilidade de livre exercício da advocacia, de associação sindical ou partidária.
O PL será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e se for aprovada, seguirá para o Plenário.