COMO FUNCIONA CONCURSO PARA PM SC

A Polícia Militar de Santa Catarina publicou edital para mais de 500 vagas em concurso público para Soldado e Oficial. Serão 500 vagas destinadas ao cargo de Soldado – 400 homens e 100 mulheres; e 50 vagas para o cargo de Oficial – 40 homens e 10 mulheres. As inscrições começam dia 19 de Maio e vão até 16 de Junho – para Soldado; e 9 de Junho – para Oficial. A prova será dia 27 de Agosto de 2023 com duração de 5 horas.

Os interessados devem se inscrever no site da Cebraspe, mediante pagamento da taxa de inscrição de R$ 200,00 (Soldado) ou R$ 250,00 (Oficial). Para conferir todos os detalhes de como funciona o concurso para a PM SC veja os editais clicando nos links:

•  pm-sc-soldado-2023
•   pm-sc-oficial-2023

Os candidatos ao certame precisam ter de 18 a 30 anos; altura mínima de  1,60m (feminino) e 1,65m (masculino); Ensino Superior, com Bacharelado em Direito no caso do cargos de Oficial, e em qualquer área para o cargo de Soldado.

DAS CONDIÇÕES PARA INGRESSO:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar em dia com os deveres do serviço militar obrigatório;
• No caso de candidatos do sexo masculino: apresentar declaração de órgão público de origem em que conste se sofreu ou não, no exercício de função pública, penalidades administrativas,
• Não ter sido condenado por crime doloso, com sentença condenatória transitada em julgado, a ser verificado mediante apresentação de certidões das Justiças Comum (estadual e federal), Militar (estadual e federal) e Eleitoral;
• Não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional, conforme apresentação de certidão da Justiça Federal;
• Ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em qualquer área de formação (para o cargo de Soldado) , fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
• Ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Direito (para o cargo de Oficial), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
• da Educação (MEC).
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Ter boa conduta comprovada por certidões das Justiças Comum (estadual e federal), Militar (estadual e federal) e Eleitoral,
• Estar em dia com as obrigações eleitorais, mediante apresentação de certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER),
• Apresentar, quando o candidato for militar estadual ou federal, ofício do seu Comandante, Chefe ou Diretor, dirigido ao responsável pelo órgão de seleção da instituição militar, declarando, mediante a emissão de conceito favorável, a ausência de pendências do candidato perante a instituição militar de origem.

DO PROCESSO SELETIVO

A Seleção compreenderá as seguintes fases:

1. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;

2. Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;

3. Avaliação física, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMSC e com o apoio logístico do Cebraspe;

4. Exame de saúde (médico e odontológico), de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMSC;

5. Exame toxicológico, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMSC;

6. Investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Serviço de Inteligência da PMSC; e

7. Avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe.

DA PROVA OBJETIVA

A Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos. As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

Será aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver Nota igual ou superior a 5,00 pontos da nota na prova objetiva. O candidato que não obtiver a pontuação na prova objetiva (P1) estará eliminado e não terá classificação alguma no concurso público.

DA PROVA DISCURSIVA

Para o cargo de Soldado:  A prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo de, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30 linhas, a respeito de tema relacionado à ordem pública.

As provas discursivas serão corrigidas de acordo com os seguintes critérios:

a) candidatos do sexo masculino: serão corrigidas as provas discursivas dos 2.400 candidatos mais bem classificados na prova objetiva, respeitados os empates na última posição; e

b) candidatas do sexo feminino: serão corrigidas as provas discursivas das 600 candidatas mais bem classificadas na prova objetiva, respeitados os empates na última posição.

A prova discursiva avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, conforme o comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

A prova discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

A prova discursiva será corrigida conforme os critérios a seguir.

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia, morfossintaxe, pontuação e propriedade vocabular;

c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;

d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no edital;

e) será calculada, então, a nota na prova discursiva (NPD) pela fórmula NPD = NC – 1 × NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;

f) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPD < 0,00; será apenado o texto que desobedecer à extensão mínima de linhas, deduzindo-se, da pontuação atribuída, 0,20 ponto de cada linha que faltar para atingir o mínimo exigido.

Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota na prova discursiva igual a zero. Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver NPD ≥ 5,00 pontos.

Para o cargo de Oficial: As provas discursivas P2 e P3 terão duração de 6 horas e valerão um total de 10,00 pontos e consistirão de:

a) prova discursiva – P2: quatro questões dissertativas do tipo situação-problema, a serem respondidas em, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30 linhas cada, no valor de 1,50 ponto cada, totalizando 6,00 pontos, a respeito das áreas de conhecimento relacionadas às disciplinas de Direito Constitucional, Direto Administrativo, Direito Penal e Processual Penal e Direito Penal Militar e Processual Penal Militar no qual o candidato deve apresentar a fundamentação jurídica e desenvolver uma argumentação objetiva correta como resposta.

b) prova discursiva – P3: redação de texto dissertativo, de 20 linhas, no mínimo, até 30 linhas, no valor de 4,00 pontos, a respeito do tema Ordem Pública.

As provas discursivas serão corrigidas de acordo com os seguintes critérios:

a) candidatos do sexo masculino: serão corrigidas as provas discursivas dos 400 candidatos mais bem classificados na prova objetiva, respeitados os empates na última posição; e

b) candidatas do sexo feminino: serão corrigidas as provas discursivas das 100 candidatas mais bem classificadas na prova objetiva, respeitados os empates na última posição.

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF

Serão convocados para a avaliação física os candidatos aprovados na prova discursiva, de acordo com os seguintes critérios:

a) candidatos do sexo masculino: serão convocados para a avaliação física os 1.200 (Soldado) e 200 (Oficial) candidatos mais bem classificados na prova discursiva, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final na prova discursiva, respeitados os empates na última posição; e

b) candidatas do sexo feminino: serão convocadas para a avaliação física as 300 (Soldado) e 50 (Oficial) candidatas mais bem classificadas na prova discursiva, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final na prova discursiva, respeitados os empates na última posição.

A avaliação física constará dos testes especificados a seguir:

1. teste de flexão de braço na barra fixa (para candidatos do sexo masculino);
2. teste de desenvolvimento com halteres (para candidatas do sexo feminino);
3. teste de flexão abdominal remador (para ambos os sexos);
4. teste de corrida de velocidade – 100 metros (para ambos os sexos);
5. teste de apoio de quatro tempos – meio sugado (para ambos os sexos); e
6. teste de Cooper (para ambos os sexos)

DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO E ODONTOLÓGICO) E TOXICOLÓGICO

Serão convocados para o exame de saúde (médico e odontológico) os candidatos aprovados na prova discursiva, de acordo com os seguintes critérios:

• candidatos do sexo masculino: serão convocados para o exame de saúde (médico e odontológico) os 1.200 (Soldado) e 200 (Oficial) candidatos mais bem classificados na prova discursiva, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final na prova discursiva, respeitados os empates na última posição;

• candidatas do sexo feminino: serão convocadas para o exame de saúde (médico e odontológico) as 300 (Soldado) e 50 (Oficial) candidatas mais bem classificadas na prova discursiva, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final na prova discursiva, respeitados os empates na última posição

O exame de saúde (médico e odontológico) compreenderá a inspeção de saúde presencial e a apresentação de exames laboratoriais e complementares, cuja relação consta no edital.Recomenda-se repouso de 48 a 72h antes da realização dos exames laboratoriais.

Os candidatos convocados para o exame toxicológico deverão providenciar junto ao laboratório de análises clínicas de sua preferência o exame toxicológico de larga janela de detecção, de janela mínima de 180 dias, exame este específico para concurso público.

O exame toxicológico para concurso público deverá detectar cocaína e derivados (crack, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, merla etc.); maconha e derivados (metabólitos do Delta 9, THC, skunk, haxixe, carboxyTHC [THC-COOH] etc.); anfetaminas (anfetaminas, ecstasy, ice, speed, MDMA, MDA, anfepramona, Femproporex, mazindol etc.); metanfetaminas, opiáceos (morfina, Codeína, heroína, oxicodine, hidrocodona, hidromorfina etc.), PCP (feniclidina etc.); além de outras substâncias ilícitas previstas na Portaria SVS/MS nº 344/1998, detectáveis pelo exame toxicológico. O exame toxicológico deverá ser realizado a partir de amostras de materiais biológicos (cabelos e pelos) doados pelo candidato, conforme Normas ABNT MBR ISSO/IEC 17025, devendo ter uma larga janela de detecção mínima de 180 dias, exame este específico para concurso público.

O candidato que obtiver referência “positiva” para uma ou mais drogas ou deixar de entregar o exame toxicológico com laudo será considerado inapto e, se impetrar recurso, sendo o mesmo indeferido, será eliminado do concurso público.

INVESTIGAÇÃO SOCIAL

Serão convocados para a investigação social, de caráter eliminatório, os candidatos aprovados na prova discursiva, de acordo com os seguintes critérios:

a) candidatos do sexo masculino: serão convocados para a investigação social os 1.200 (Soldado) e 200 (Oficial) candidatos mais bem classificados na prova discursiva, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final na prova discursiva, respeitados os empates na última posição; e

b) candidatas do sexo feminino: serão convocadas para a investigação social as 300 (Soldado) e 50 (Oficial) candidatas mais bem classificadas na prova discursiva, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final na prova discursiva, respeitados os empates na última posição.

A investigação social visa avaliar a conduta irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos, as quais são atributos exigíveis para o provimento no cargo de Praça da PMSC.

A investigação social basear-se-á na avaliação sistêmica dos aspectos da vida em sociedade dos candidatos, com vistas a apurar as condicionantes de adequação ou inadequação de seus hábitos e comportamentos no âmbito social, funcional, civil e criminal.

A investigação social buscará, ainda, evidenciar eventuais inadequações que possam comprometer sua atuação e imparcialidade no cumprimento das diversas missões constitucionais e legais da PMSC ou que denotem incompatibilidade com os valores éticos, morais, ou com os deveres estabelecidos na Lei nº 6.218/1983 (Estatuto dos Militares Estaduais de Santa Catarina).

A investigação social se presta, inclusive, para avaliar a adequação do candidato às peculiaridades e prerrogativas da carreira de policial militar, em especial: o porte de arma de fogo, a identificação policial, a utilização de farda, a presunção de legitimidade dos atos praticados no exercício da função, o livre acesso aos locais onde a preservação da ordem pública se faça necessária, o constante contato com armas e drogas ilícitas apreendidas etc.

Na etapa da investigação social, o candidato será considerado apto (indicado) ou inapto (contraindicado). O candidato deverá enviar, em momento definido em edital de convocação para essa fase, a imagem legível, em formato .pdf (Portable Document Format), dos documentos, indispensáveis ao prosseguimento no certame.

DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Serão convocados para a avaliação psicológica os candidatos considerados aptos na avaliação física.

A avaliação psicológica tem por finalidade comprovar se o candidato possui perfil para o cargo e serviço militar, aferindo o grau de compatibilidade das suas características cognitivas e de personalidade com o perfil profissiográfico exigido, devendo ser considerado apto na avaliação.

O resultado na avaliação psicológica será obtido por meio da análise dos testes psicológicos utilizados, considerando os critérios estabelecidos a partir dos requisitos psicológicos necessários ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo de Soldado da PMSC.

Na avalição psicológica, o candidato será considerado apto ou inapto. Será considerado apto o candidato que apresentar características compatíveis com os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo. Será considerado inapto o candidato que não apresentar as características compatíveis com os requisitos psicológicos  necessários para o exercício do cargo. O candidato considerado inapto na avaliação psicológica ou que não comparecer à avaliação, no local, na data e no(s) horário(s) previstos para a sua realização, no edital específico de convocação, será eliminado do concurso.

A inaptidão na avaliação psicológica não significa, necessariamente, incapacidade intelectual e(ou) existência de transtornos de personalidade. Indica apenas que o candidato não atendeu aos requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido.

** NÃO HÁ PERFIL PROFISSIOGRÁFICO NO EDITAL **

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 Soldado PM:

• Língua Portuguesa
• Informática
• Raciocínio Lógico
• Legislação Institucional
• Ordem Pública (apenas para a prova discursiva)
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Penal
• Noções de Direito Processual Penal

Oficial PM:

• Direito Civil
• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Penal Militar
• Direito Processual Penal Militar
• Legislação Institucional
• Informática
• Inglês
• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Ordem Pública (apenas para a Prova Discursiva)

Último Concurso

EDITAL: PM – SC -2019

VAGAS TOTAL: 1000

IDADE: 10 a 30 anos

GRAU DE ESCOLARIDADE: Ensino Superior

DATA DA PROVA: 11/08/2019

REMUNERAÇÃO:  R$ 3.842,20

INSCRITOS: 25.450