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CARGA HORÁRIA DO CURSO: 126 HORAS
CRONOGRAMA DE ESTUDOS ✔️
DIRETRIZ DO EDITAL (Em andamento)
1. LÍNGUA PORTUGUESA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS: 62% dos tópicos
3. RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: 90% dos tópicos
4. DIREITO CONSTITUCIONAL: 25% dos tópicos
5. DIREITO PENAL: 100% dos tópicos
6. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 70% dos tópicos
7. DIREITO ADMINISTRATIVO: 15% dos tópicos
9. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE E DIREITOS HUMANOS: 78% dos tópicos
O QUE NÃO TEMOS (CONTEÚDO):
1. LÍNGUA PORTUGUESA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS
1.1 | Domínio da Expressão Escrita (redação). |
1.2 | Adequação Conceitual. |
1.3 | Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. |
1.4 | Seleção Vocabular. |
1.5 | Estudo de textos (questões objetivas sobre textos) |
1.19 | Notações léxicas. |
1.20 | Estilística. |
1.25 | Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo). |
1.26 | Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias. |
1.27 | Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual. |
1.28 | Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade |
1.30 | Tipologia textual e gêneros textuais. |
2. NOÇÕES DE LÍNGUA INGLESA
NÃO TEMOS NENHUM CONTEÚDO
3. RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO:
3.1 | Análise e interpretação de representações de figuras planas: desenhos, mapas, gráficos, tabelas, séries estatísticas, séries temporais e plantas; utilização de escalas. |
4. DIREITO CONSTITUCIONAL:
4.1 | Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais. |
4.2 | Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais. |
4.3 | Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. |
4.4 | Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. |
4.6 | Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. |
4.7 | Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. |
4.8 | Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. |
4.11 | Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988. |
4.12 | Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989. |
6. DIREITO PROCESSUAL PENAL:
6.3 | Jurisdição; competência. |
6.8 | Habeas Corpus. |
6.9 | Resolução nº 213-CNJ, de 15/12/2015 – Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas (Audiência de Custódia). |
7. DIREITO ADMINISTRATIVO:
7.1 | Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. |
7.3 | Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta. |
7.4 | Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. |
7.6 | Atos administrativos |
7.7 | Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. |
7.8 | Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. |
7.9 | Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie. |
7.10 | Licitação: Conceito; Aplicabilidade; Modalidade; Tipos e fases. |
7.11 | Lei Federal n. 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. |
7.12 | Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. |
7.13 | Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: Desapropriação, Requisição, Servidão administrativa, Ocupação temporária e Tombamento. |
7.14 | Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva. |
8. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
NÃO TEMOS NENHUM CONTEÚDO
9. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE E DIREITOS HUMANOS:
9.3 | Lei Federal n. 8.429, de 02/06/1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. |
9.7 | Lei Federal n. 9.605, de 12/02/1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. |
9.14 | Lei Federal nº 13.431, de 04/04/2017 - Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). |
9.16 | Lei 14.786, de 28/12/2023- Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). |
Conquistei a minha vaga!
Consegui conquistar o meu objetivo!
Realizei o meu sonho!